Termos de Parceria Comercial

Este instrumento é celebrado entre:

• Inmob360 (doravante "Plataforma" ou "Empresa") — plataforma SaaS de gestão imobiliária operada pela Voraxus, com sede em Ribeirão Preto — SP.
• Parceiro Comercial (doravante "Parceiro") — pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada e aprovada no Programa de Parcerias.

O presente termo regula a participação do Parceiro no Programa de Parceiros Comerciais da Inmob360, por meio do qual o Parceiro indica corretores de imóveis para se cadastrar e assinar a Plataforma, recebendo em contrapartida comissões proporcionais às assinaturas geradas pela sua indicação.

A relação aqui estabelecida é de natureza estritamente comercial e não configura vínculo empregatício, societário ou de representação legal entre as partes.

O cadastro como Parceiro está sujeito à aprovação prévia da Inmob360. A Empresa reserva-se o direito de:

• Aprovar ou recusar qualquer solicitação sem obrigação de justificativa;
• Suspender ou encerrar a parceria a qualquer momento, mediante comunicação por email;
• Alterar as condições comerciais individuais de cada Parceiro conforme critérios internos.

Ao concluir o cadastro, o Parceiro declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos aqui dispostos, bem como ter capacidade civil plena para firmar este compromisso.

As comissões são calculadas sobre o valor líquido das assinaturas pagas pelos corretores indicados pelo Parceiro e são definidas individualmente pela Inmob360 no ato da aprovação do cadastro.

• 1ª assinatura: percentual acordado sobre o valor pago na primeira mensalidade do corretor indicado.
• Renovações recorrentes: percentual acordado sobre as mensalidades seguintes, pelo número de meses definido pela Inmob360 para aquele Parceiro.

A Inmob360 não paga comissões por indicações de si própria, nem por contas canceladas antes do vencimento do período de carência. Em caso de cancelamento dentro da carência, a comissão correspondente é cancelada automaticamente.

Os saques são realizados exclusivamente via PIX, mediante solicitação do Parceiro no painel de acesso. O processamento ocorre em até 2 dias úteis após a solicitação.

• Só é possível sacar valores em saldo disponível (carência já cumprida).
• O Parceiro é responsável por fornecer chave PIX válida e manter seus dados atualizados.
• Em caso de chave PIX inválida ou recusa pelo banco, o valor retorna ao saldo disponível.
• A Inmob360 não é responsável por tributos incidentes sobre os rendimentos do Parceiro.

O Parceiro compromete-se a:

• Divulgar a Plataforma de forma ética, verdadeira e em conformidade com a legislação vigente;
• Não realizar afirmações falsas, enganosas ou exageradas sobre os serviços da Inmob360;
• Não utilizar técnicas de spam, anúncios pagos não autorizados ou práticas abusivas de divulgação;
• Manter seus dados cadastrais (email, WhatsApp, chave PIX) atualizados;
• Não ceder, vender ou transferir sua conta ou links de indicação a terceiros;
• Notificar a Inmob360 sobre qualquer uso indevido de seu código de indicação.

• Disponibilizar painel de acesso exclusivo ao Parceiro com visualização em tempo real de comissões e saques;
• Comunicar por email qualquer alteração relevante nas condições da parceria com antecedência mínima de 15 dias;
• Processar os saques solicitados dentro do prazo estipulado, salvo impedimentos operacionais ou bancários;
• Manter o sigilo dos dados pessoais do Parceiro conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Parceiro pode utilizar o nome "Inmob360" e materiais de divulgação fornecidos pela Empresa para fins exclusivos de indicação. É vedado ao Parceiro:

• Criar sites, landing pages ou perfis em redes sociais se passando pela Inmob360;
• Usar a marca, logo ou identidade visual da Inmob360 de forma que cause confusão quanto à origem oficial;
• Registrar domínios contendo o nome "Inmob360" ou variações próximas.

Qualquer das partes pode encerrar a parceria a qualquer momento, mediante comunicação por email. Em caso de rescisão:

• Comissões já em saldo disponível continuam elegíveis para saque por 60 dias;
• Comissões em saldo pendente aguardam o cumprimento da carência normalmente e, após liberadas, ficam disponíveis para saque pelos mesmos 60 dias;
• Após 60 dias da rescisão, valores não sacados são incorporados ao patrimônio da Inmob360.

A Inmob360 pode rescindir imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação dos presentes termos ou comportamento prejudicial à Empresa ou aos seus usuários.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

A Inmob360 reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por email com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do programa após a comunicação implica aceitação dos novos termos.

Dúvidas sobre estes termos ou sobre o programa de parcerias: